Em sessão extraordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista, vão votar nesta quinta-feira (10), às 16h, o projeto de lei complementar 8/2025, que prevê a revogação do projeto que gerou reajuste no valor do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana).
A Câmara de Bragança Paulista é formada por 19 vereadores e, para a revogação do reajuste ser aprovada, são necessários 10 votos favoráveis. Vale lembrar que, nesse tipo de projeto, o presidente da Casa também vota. Se aprovado em primeiro turno, o projeto segue para segundo turno, em votação que acontece no mesmo dia, em segunda sessão extraordinária. Se for rejeitado, a segunda sessão nem acontece.
Hipóteses
Se aprovado em dois turnos, o projeto segue para a sanção do prefeito Edmir Chedid, que tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.
Na hipótese dele sacionar, o reajuste do IPTU estará revogado. No caso dele vetar, o projeto volta para o Legislativo, podendo os veredaores votarem pela manutenção do veto do prefeito, ou podendo derrubar o veto. Se o veto for derrubado, a lei é sancionada pelo presidente do Legislativo e o reajuste está revogado. Mas, se o veto for mantido, o projeto morre e o reajuste do IPTU é mantido.
Votos
O projeto de revogação já tem 6 votos favoráveis, que são dos seus autores, os vereadores: Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown. Portanto, para ser aprovado precisará de mais 4 votos.
A base aliada do prefeito, na Câmara, é formada por 13 vereadores. No entanto, quando o mesmo projeto deu entrada no Legislativo, com indicação de trâmite em regime de urgência, 4 vereadores da situação votaram com a oposição, o que estremeceu a relação desses 4, com o Executivo.
Diante disso, a votação de quinta-feira (10) é uma incógnita. A oposição, teoricamente, não tem os 10 votos necessários para aprovar a revogação do IPTU, salvo se os mesmos 4 vereadores da situação (Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Jocimar Scotti e Juninho Boi), novamente votarem com a oposição, ou seja, pela aprovação da revogação do reajuste do IPTU.
A sessão poderá ser acompanhada presencialmente na sede da Câmara, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América, ou on-line, por meio da transmissão ao vivo no site oficial (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca).
